Termos de uso

1. DAS DEFINIÇÕES: No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

a. SSEGUROS: SSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS GERAIS LTDA, sociedade empresarial limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 23.171.652/0001-94, com sede na Avenida Andrômeda, 885 - 14ª andar - Salas 1401 e 1401 - Alphaville - Barueri - SP - CEP 06473-000.
b. PLATAFORMA: É um sistema para contratação de seguros, desenvolvido em uma plataforma web, sob responsabilidade, propriedade e operação da SSEGUROS, onde todos os usuários podem utilizar dos serviços oferecidos pela SSEGUROS.
c. USUÁRIO: pessoa física totalmente capaz ou jurídica que utilize os serviços da PLATAFORMA, oferecida pela SSEGUROS.
d. TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela SSEGUROS com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. DA ADESÃO: Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a SSEGUROS. A utilização dos serviços oferecidos na PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SSEGUROS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA, COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE. AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA. O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA SSEGUROS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. Caso você não CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da SSEGUROS.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS: A SSEGUROS é uma empresa privada que oferece uma PLATAFORMA web ao USUÁRIO, oferecendo ao seus clientes uma plataforma de contratação de seguros integrada com as melhores seguradoras do mercado com total transparência, uma linguagem simples e intuitiva, acompanhada pelo time de consultores da SSEGUROS.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO: A PLATAFORMA é constituída por um aplicativo web, acessado através do domínio https:// www.sseguros.com.br/, sendo obrigação do USUÁRIO deter os equipamentos e estruturas necessárias para ter acesso a PLATAFORMA. A PLATAFORMA, disponibilizada pela SSEGUROS, dispõe ao USUÁRIO ferramentas que permitem contratar seguros, sendo a responsabilidade da SSEGUROS restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas ferramentas. Após o acesso à PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá utilizar os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, sem necessidade de prévio cadastro, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceito todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços. A SSEGUROS poderá, sem aviso prévio, de forma imediata, sem contrapartida indenizatória e por tempo indeterminado, suspender o uso da PLATAFORMA por qualquer USUÁRIO que desrespeitem o disposto neste instrumento ou a legislação em vigor. A SSEGUROS poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, assim como transferir a propriedade da PLATAFORMA sem qualquer contrapartida indenizatória ao USUÁRIO que nada poderá demandar nestes casos. O USUÁRIO se compromete em prover e manter a infraestrutura técnica necessária e funcionários capacitados para a correta utilização da PLATAFORMA. O USUÁRIO se compromete em fornecer, quando ocorrerem quaisquer problemas com a utilização do PLATAFORMA, todos os dados e relatórios relativos às circunstâncias em que os problemas foram constatados. O USUÁRIO é o único responsável pelos dados informados na PLATAFORMA, bem como por todos os atos que forem realizados através do uso das ferramentas da PLATAFORMA. O USUÁRIO declara e aceita que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento, bem como as funcionalidades existentes podem vir a ser modificadas, substituídas ou excluídas conforme entendimento dos administradores da plataforma. A SSEGUROS compromete-se a manter a PLATAFORMA em pleno funcionamento, respeitandose o disposto neste instrumento. Em hipótese alguma a SSEGUROS será responsabilizada por eventuais danos suportados pelos USUÁRIOS por problemas ocorridos à PLATAFORMA por conduta de terceiros, por conduta dos próprios USUÁRIOS em relação a cotações por eles realizados ou quaisquer outras situações que fujam a alçada da SSEGUROS, ou ainda decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

5. DAS FUNCIONALIDADES: Os USUÁRIOS poderão utilizar a PLATAFORMA para contratações de seguros de vida em grupo e outras assistências. Dentro do seguro, os usuários poderão: Seguro de Vida em Grupo. Nesta funcionalidade, poderão os USUÁRIOS contratarem o seguro vida em grupo, ou seja, clientes que gostariam de contratar o seguro, e empresas que gostariam de contratar o seguro para seus sócios, funcionários, estagiários, prestadores de serviços, associados, membros, alunos, entre outros.

Para tanto, os USUÁRIOS deverão informar os dados de sua empresa, bem como o nome do responsável pela realização da cotação. Após o preenchimento dos dados, deverão os USUÁRIOS informarem a qual o produto que desejam assegurar aos beneficiários do seguro, podendo ser:
i. Quanto a cobertura: Morte Acidental (MAC): garante ao(s) Beneficiário(s) o pagamento do Capital Segurado contratado para esta cobertura quando ocorrer a morte do segurado, por causas acidentais. Não será aplicada qualquer franquia e carência para esta cobertura. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA): garante o pagamento de uma indenização ao próprio Segurado, relativa à perda, redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão em virtude de lesão física, causada por acidente coberto, ocorrido durante a vigência deste seguro. Após a conclusão do tratamento (ou esgotados os recursos terapêuticos para recuperação) e verificada a existência de invalidez permanente avaliada quando da alta médica definitiva, a Seguradora indenizará conforme tabela para cálculo de percentuais de indenização constantes nas Condições Especiais da referida cobertura. Não será aplicada qualquer franquia e carência para esta cobertura. Diária de Incapacidade Temporária por Acidente (DITA): garante ao Segurado o pagamento de um valor diário fixo no caso deste ficar impossibilitado contínua e ininterruptamente de exercer qualquer atividade relativa a sua profissão ou ocupação, causada por acidente pessoal coberto durante o período em que se encontrar em tratamento, sob orientação médica, ocorrido exclusivamente no período de vigência do seguro respeitada a franquia e observado o limite de diárias. Limite de diárias: máximo de 90 (Noventa) diárias, independentemente do número de eventos cobertos durante a referida vigência. Franquia: haverá franquia de 12 dias, contados a partir da data do afastamento das atividades profissionais do Segurado por determinação médica. A indenização só passará a ser devida após o período de franquia, ou seja, a partir do 13º dia de afastamento. Carência: Não será aplicada qualquer tipo de carência para esta cobertura. Permanência na apólice do seguro: o segurado ao completar 71 (setenta e um) anos de idade será automaticamente excluído desta cobertura. Assistência Funeral Familiar (AF Fam): garante o serviço especificado no Anexo I ou, facultativamente, o reembolso das despesas havidas com funeral, limitado ao valor contratado para esta garantia, quando ocorrer a morte do segurado, por causas naturais ou acidentais, exceto se decorrente de riscos excluídos conforme Condições Gerais e Especiais da referida cobertura. Quanto a assistência: Assistência funeral individual; Assistência funeral familiar; Extensão cônjuge; Extensão filhos; Cesta básica; Verbas rescisórias; e/ou, Cesta natalidade, entre outras. Deverão os USUÁRIOS informarem os dados dos beneficiários do seguro, inclusive aqueles que eventualmente estejam afastados do trabalho, preenchendo o nome, data de nascimento, CPF, bem como outras informações que considera importante referir. Após a finalização e envio das informações, o USUÁRIO receberá em seu e-mail, em até 05 (cinco) dias úteis, o retorno com as propostas à solicitação de cotação de seguro de vida em grupo.

6. DO CADASTRO: O USUÁRIO não precisará realizar cadastro na PLATAFORMA para realizar contratações de seguros. Entretanto, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados informados na PLATAFORMA, não recaindo à SSEGUROS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo USUÁRIO.

Para o uso da Plataforma, os USUÁRIOS fornecerão à SSEGUROS os seguintes dados: dados de identificação, números de registros, números de celular, entre outros. A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a SSEGUROS poderá assegurar a assertividade das propostas. Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA. Caso alguma solicitação de cotação seja considerada suspeita de conter dados errôneos ou inverídicos, a SSEGUROS se reserva ao direito de não retornar a solicitação sem necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO responsável pela solicitação. Neste caso, não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

A SSEGUROS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados na PLATAFORMA. Em hipótese alguma é permitido ao USUÁRIO: copiar, ceder, sublicenciar, vender, locar, sublocar ou dar em garantia, reproduzir, doar, alienar sob qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a PLATAFORMA, assim como seus módulos, partes ou quaisquer outras informações relativas ao mesmo, bem como utilizar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da PLATAFORMA.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela SSEGUROS, de forma gratuita, através do e-mail atendimento@sseguros.com.br, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS: O USUÁRIO se compromete a zelar pela integridade, bons costumes e uso adequado da PLATAFORMA. O USUÁRIO reconhece expressamente que os direitos de propriedade intelectual a PLATAFORMA não são objeto deste termo e são de propriedade exclusiva da SSEGUROS, sendo vedada a cessão dos direitos de uso a terceiros estranhos ao presente termo, sem o prévio e expresso consentimento da SSEGUROS. É EXPRESSAMENTE proibido ao USUÁRIO:
i. Adaptar, atualizar, alterar, copiar, aprimorar, desenvolver novas versões da PLATAFORMA e/ou elaborar sistemas dele derivados, acessar ou tentar acessar o código-fonte de tal software e/ou dados e informações confidenciais a ele relativos; ii. Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da PLATAFORMA; iii. Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor. iv. Reproduzir, distribuir, modificar, licenciar, duplicar, copiar, vender, comercializar, criar trabalho derivados, revender e/ou utilizar de forma pública, colocar e/ou vender quaisquer informações, software, lista de e-mails e outras listas imagens, produtos e serviços obtidos através da PLATAFORMA para uso comercial ou não comercial, a título oneroso ou gratuito, para qualquer efeito, incluindo, porém, não se limitando aos meios de comunicação como rádios, TVs, portais de internet entre outros.

8. OBRIGAÇÕES DA SSEGUROS: O USUÁRIO, igualmente, isenta a SSEGUROS de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso da PLATAFORMA e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações. Igualmente, não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações. A SSEGUROS poderá utilizar quaisquer informações que considere necessárias à identificação do USUÁRIO, sendo-lhe facultado, ainda, a seu exclusivo critério, e, a qualquer tempo, solicitar dados adicionais e requerer o envio de documentos visando a conferência dos dados cadastrados. As informações cedidas pelo USUÁRIO devido ao uso da plataforma SSEGUROS poderão ser utilizadas pela SSEGUROS para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da SSEGUROS.

9. DA INDISPONIBILIDADE: Na hipótese de indisponibilidade dos serviços da PLATAFORMA, deverá o USUÁRIO informar a SSEGUROS pelo e-mail atendimento@sseguros.com.br que se comprometerá a prestar maiores informações dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pela SSEGUROS, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da SSEGUROS, concordando os USUÁRIO em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seu endereço de e-mail e telefone, os quais serão os principais canais de comunicação entre a SSEGUROS e os USUÁRIO. A SSEGUROS poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a SSEGUROS e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo/SP, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja